Termos de Uso

A plataforma é apresentada sob o nome Smith Sterling.

As informações regulatórias definitivas da operação ainda não estão confirmadas para publicação e deverão ser atualizadas antes da entrada da plataforma em produção.

Estes Termos regulam o uso da plataforma para cadastro, solicitação de crédito, acompanhamento, análise, apresentação de propostas e formalização das operações que venham a ser efetivamente contratadas.

Os Termos gerais de uso da plataforma não substituem as condições específicas de cada proposta ou o instrumento contratual da operação de crédito.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes para o processamento da solicitação.

O uso de dados falsos, de terceiros sem autorização ou qualquer tentativa de fraude poderá resultar na interrupção da solicitação e na adoção das medidas juridicamente cabíveis.

O tratamento dos dados pessoais observará a Política de Privacidade disponibilizada pela plataforma.

O envio de uma solicitação representa um pedido de análise e não constitui aprovação, contratação, promessa de crédito ou garantia de liberação de recursos.

O valor e o prazo inicialmente indicados pelo usuário representam as condições pretendidas na solicitação e poderão ser diferentes das condições eventualmente apresentadas em uma proposta.

A solicitação poderá ser submetida a procedimentos de análise de crédito e verificação das informações disponíveis.

A análise poderá resultar em aprovação, não aprovação ou encerramento da solicitação conforme critérios aplicáveis e observadas as normas legais e regulatórias pertinentes.

A aprovação da análise significa apenas que a solicitação poderá avançar para uma proposta. Ela não representa, isoladamente, contratação nem desembolso de recursos.

Quando uma solicitação aprovada resultar em uma proposta, o usuário deverá ter acesso às condições financeiras aplicáveis antes de tomar sua decisão.

• Valor principal da operação.
• Valor líquido disponibilizado, quando aplicável.
• Quantidade e valor das parcelas.
• Montante total da operação.
• Taxa efetiva mensal.
• Custo Efetivo Total — CET.
• Tributos, tarifas e demais encargos que componham a operação.
• Data prevista para o primeiro vencimento.
• Prazo de validade da proposta.
• Versão dos termos ou condições vinculadas à proposta.

A proposta terá prazo de validade próprio. Expirado esse prazo sem aceite, as condições poderão deixar de estar disponíveis e uma nova proposta poderá apresentar condições diferentes.

A decisão sobre a proposta pertence ao usuário. A plataforma permitirá aceitar ou recusar uma proposta enquanto ela estiver válida e disponível.

A recusa não autoriza a formalização daquela proposta.

O aceite será registrado eletronicamente e poderá compor os registros de auditoria da operação.

A formalização somente poderá ser iniciada depois do aceite de uma proposta válida.

Nessa etapa poderão ser solicitadas informações necessárias à contratação e ao recebimento dos recursos, incluindo dados da conta bancária indicada pelo usuário.

A plataforma não solicita senha bancária, senha de aplicativo financeiro, CVV, código recebido por SMS, token de autenticação ou credenciais de internet banking para a formalização de uma operação.

A liberação deverá observar as condições da operação contratada e a conclusão dos procedimentos legítimos de formalização.

No sistema atual, o status de liberação representa o registro administrativo de que uma transferência realizada externamente foi confirmada pelo operador. A plataforma não executa automaticamente transferência bancária por meio desse registro.

A eventual oferta de seguro, assistência ou outro produto ou serviço acessório deverá ocorrer separadamente e com informação clara sobre suas condições.

Os juros, tributos, tarifas e demais encargos da operação deverão estar descritos nos documentos e condições aplicáveis à proposta e ao contrato.

O usuário deverá avaliar os custos, o valor das parcelas, o prazo e as consequências do inadimplemento antes da contratação.

As regras de pagamento antecipado, liquidação da dívida, encargos de atraso e demais condições financeiras deverão observar o contrato e a legislação aplicável.

O atraso no pagamento poderá gerar as consequências previstas no contrato e na legislação aplicável, incluindo os encargos informados previamente na contratação.

As práticas de cobrança deverão respeitar a legislação de proteção ao consumidor e não poderão envolver ameaça, constrangimento ou exposição indevida.

O usuário deve preservar a confidencialidade das informações utilizadas para recuperar ou acessar sua solicitação e deve evitar compartilhá-las com terceiros.

A Smith Sterling poderá adotar controles de segurança, limitação de tentativas, validações de sessão e outras medidas destinadas a reduzir riscos de fraude ou acesso indevido.

A plataforma poderá passar por manutenção, atualização ou interrupções temporárias por motivos técnicos, operacionais ou de segurança.

Isso não afasta direitos já constituídos em contratos ou propostas válidas nos termos da legislação aplicável.

Marcas, identidade visual, textos, interfaces, software e demais conteúdos próprios da plataforma são protegidos na forma da legislação aplicável.

O acesso à plataforma não concede ao usuário licença para reprodução comercial, exploração indevida ou utilização não autorizada desses conteúdos.

O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma será disciplinado também pela Política de Privacidade.

Em caso de divergência entre estes Termos e regras legalmente obrigatórias de proteção de dados ou defesa do consumidor, prevalecerão as normas legais aplicáveis.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças jurídicas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

Alterações posteriores não devem ser utilizadas para modificar retroativamente condições financeiras já contratadas, salvo quando houver fundamento jurídico ou acordo válido que autorize a alteração.

A utilização da plataforma e as operações celebradas estarão sujeitas à legislação brasileira aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia a direito que a legislação assegure ao consumidor.

O canal oficial de atendimento será disponibilizado nesta página antes da entrada da plataforma em produção.